Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 2024

Identidade:

O serviço de aluguer de veículos por minutos através da app (“motosharing”) é prestado pela empresa COOLTRA MOTOSHARING, S.L.U com sede social em 08003 Barcelona, C/ REINA CRISTINA, Nº 2, 2º, 2ª, com C.I.F nº B- 65874877. Localmente, o serviço de motosharing é prestado e os alugueres são formalizados com as filiais da Cooltra, listadas abaixo e nas Condições Gerais de utilização do serviço de motosharing.

O serviço de aluguer de veículos por dias/meses através do site (“aluguer”) é prestado pela empresa COOLTRA MOTOS S.L.U., com sede social em 08003 Barcelona, C/ REINA CRISTINA, Nº 2, 2º, 2ª, com C.I.F. nº B-64146632. Localmente, o serviço de aluguer é prestado e os alugueres são formalizados com as filiais da Cooltra, listadas abaixo e nas Condições Gerais de Aluguer do Veículo.

Doravante, ambas as empresas serão designadas conjuntamente de “Cooltra” e ambos os serviços serão designados conjuntamente de “Serviço”.

Endereço postal: C/ Reina Cristina, 2, 2-2, 08003, BARCELONA

Correio eletrónico: rgpd@cooltra.com

Responsável pela Proteção de Dados: AURIS ADVOCATS

Contacto do RPD: Xavier Saula Adell. Calle Pau Claris 154, 2, 08009 Barcelona. Web: www.aurisadvocats.com . Correio eletrónico: xavi@aurisadvocats.com.

A COOLTRA MOTOSHARING SLU, enquanto responsável pela app, e a COOLTRA MOTOS SLU, enquanto responsável pelo site, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e à restante legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informam que implementaram as medidas de segurança necessárias, de natureza técnica e organizacional, para garantir e proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados introduzidos.

EMPRESAS VINCULADAS AO GRUPO COOLTRA MOTOS

Nome

Número fiscal

Número IVA

Sede social

Sede fiscal

ESPANHA

COOLTRA MATRIZ SL

B67123356

ESB67123356

Reina

Cristina 2, 2º 2ª, C.P.

08003

Barcelona

Reina

Cristina 2, 2º 2ª, C.P.

08003

Barcelona

Cooltra Inversion Motos SL	B67131797	ESB67131797	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
Cooltra City Services SLU	B67202036	ESB67202036	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
COOLTRA MANTENIMIEN TO Y TALLERES, SLU	B65874828	ESB65874828	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
Cooltra Motos Headquarter SL	B67202028	ESB67202028	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
Cooltra Motos SLU	B64146632	ESB64146632	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
Cooltra Motosharing SLU	B65874877	ESB65874877	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona	Reina Cristina 2, 2º 2ª, C.P. 08003 Barcelona
Cooltra Motos Canarias SLU	B65874919	ESB6587491 9	Avda. Antonio Domínguez Alfonso, Residencial El Camisón, Local nº 8, BL. V, Playa de las Americas, Arona, 38.650, S/C de Tenerife	Avda. Antonio Domínguez Alfonso, Residencial El Camisón, Local nº 8, BL. V, Playa de las Americas, Arona, 38.650, S/C de Tenerife

FRANÇA

Cooltra Motos France SARL

811 185 339

00066

FR 47

811185339

Parc des

Docks, Lot

561-B

Rue Ardoin

93 400 SaintOuen -SURSEINE

Parc des

Docks, Lot

561-B

Rue Ardoin

93 400 SaintOuen

Cooltra Scooter

Sharing France

SARL

897 881 413

00024

FR 35

897881413

Parc des

Docks, Lot

561-B

Rue Ardoin

93 400 SaintOuen

Parc des

Docks, Lot

561-B

Rue Ardoin

93 400 SaintOuen

ITÁLIA

Cooltra Motos

Italia SRL

12731251000

IT127312510 00

Via Monti

Tiburtini 509

– 00157

Roma

Via Monti

Tiburtini 509

– 00157

Roma

Ecooltra

Scootersharing

Italia SRL

02224560561

IT022245605 61

Via Monti

Tiburtini 509

– 00157

Roma

Via Monti

Tiburtini 509

– 00157

Roma

PORTUGAL

COOLTRAMOTO

S, UNIPESSOAL

LDA

NIPC

513891030

PT51389103

Rua da

Guiné N25

CV 2685-336

Prior Velho –

Loures,

Portugal

Rua da

Guiné N25

CV 2685-336

Prior Velho –

Loures,

Portugal

Ecooltra

Scootersharing

Portugal,

Unipessoal LDA

NIPC:

514108614

PT51410861

Rua da

Guiné N25

CV 2685-336

Prior Velho –

Loures,

Portugal

Rua da

Guiné N25

CV 2685-336

Prior Velho –

Loures,

Portugal

ÁUSTRIA

Cooltra Motos Austria GmbH

Número fiscal dentro da Áustria 09

298/7197

Número UID para Faturas Europeias

ATU7255324

Neuer Markt

1 / 17, 1010

Wien

Neuer Markt

1 / 17, 1010

Wien

REPÚBLIC A CHECA

ANTALA

STASKA

1859/34 –

14000

PRAHA

(CZECH

REPUBLIC)

ANTALA

STASKA

1859/34 –

14000

PRAHA

(CZECH

REPUBLIC)

COOLTRA MOTOS

07615043

CZ07615043

PL70110690 51

Biuro

Kamienica,

Biuro

Kamienica,

CZECH

REPUBLIC

S.R.O.

Marszałkows ka 58

ALEMANHA

COOLTRA

MOTOS

DEUTSCHLAND

GmbH

Steuernumme

r (StNr.)

5105/5808/58

DE35565030

Theodorstr.

105

40472

Düsseldorf

Theodorstr.

105

40472

Düsseldorf

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados do Utilizador pela Cooltra e pelas suas Filiais Locais.

Para cada cidade em que a Cooltra opera, o Serviço será prestado localmente por uma Filial Local da Cooltra, à qual comunicará os dados do Utilizador necessários para essa prestação e para a respetiva faturação. Para cada Filial Local, aplicam-se ao tratamento dos dados do Utilizador as condições adicionais de Privacidade indicadas na secção G mais abaixo.

Além disso, a presente Política de Privacidade é também complementada pelas Condições de Utilização que podem ser consultadas na secção correspondente da nossa aplicação e da nossa página web.

A Cooltra garante a proteção de todos os dados de caráter pessoal que o Utilizador forneça à Cooltra e às suas Filiais Locais durante o registo e a utilização do Serviço, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais e, especialmente, no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016:

A. Ficheiros. Todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e/ou recolhidos pela Cooltra através do registo e da utilização do Serviço serão armazenados num ou mais ficheiros criados e mantidos sob a responsabilidade da Cooltra.

B. Dados recolhidos. A Cooltra recolhe os seguintes dados pessoais:

1. REGISTO: durante o registo como utilizador, a Cooltra recolhe os seguintes dados: nome, apelido, e-mail, endereço de residência, endereço de faturação, telefone, BI, cartão de cidadão ou passaporte, carta de condução, cartão de débito/crédito e fotografia selfie para verificação da identidade.
2. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO: durante a utilização do serviço pelo utilizador, a Cooltra recolhe os seguintes dados: data, hora e local de início do aluguer, data, hora e local do fim do aluguer e ações realizadas com os sensores do veículo (assento, descanso, ligado/desligado/pausado).
3. COMUNICAÇÕES/RECLAMAÇÕES: quaisquer outros dados particulares comunicados pelo Utilizador no decurso de comunicações com a Cooltra para efeitos de contacto ou resolução de uma reclamação junto da Cooltra.

Consentimento. Ao registar-se, o utilizador autoriza e consente o tratamento dos seus dados pessoais nos termos acima indicados, assinalando a caixa de aceitação que se encontra no final do registo do Utilizador no Serviço. O Utilizador certifica que tem mais de 18 anos de idade e que, por conseguinte, dispõe da capacidade jurídica necessária para dar o seu consentimento inequívoco relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais , em conformidade com o estabelecido na presente Política de Privacidade.

C. Finalidades e legitimidade legal para tratar os seus dados. Os seus dados pessoais são recolhidos com as seguintes finalidades:

Finalidade do tratamento

Com que finalidade recolhemos as suas informações?

Legitimidade legal para processar as suas informações pessoais

Gerir os pedidos de aluguer, fornecer ao Cliente as ferramentas necessárias para usufruir do Serviço

(1) Execução contratual

(2) Consentimento expresso do titular dos dados

Registar-se como utilizador da web ou novo cliente

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) Execução contratual

Gerir a nossa relação com os nossos clientes, nomeadamente:

(1) Notificar o Cliente sobre alterações àsnossas condições de contratação ou políticas

(2) Solicitar ao Utilizador que responda aum inquérito ou avalie os nossos

produtos/serviços

(1) Execução contratual

(2) Cumprimento de uma obrigação legal

(3) Consentimento do titular dos dados

Verificar a sua identidade: para usufruir dos nossos serviços, terá de fornecer uma fotografia “selfie” no momento do registo, para que possamos verificar o seu BI ou passaporte e a sua carta de condução.

(1) Execução contratual

(2) Consentimento expresso do titular dos dados

Cumprir as obrigações legais, contabilísticas, fiscais, administrativas e contratuais relacionadas com a prestação dos serviços solicitados

Cumprimento de uma obrigação legal

Processar o pagamento do Serviço através da plataforma de pagamento do Serviço

(1) Execução contratual

(2) Consentimento expresso do titular dos dados

Desenvolver medidas de proteção contra o risco de crédito, incluindo atividades para identificar o cliente/utilizador, bem como a sua finalidade económica.

No interesse legítimo próprio e no de terceiros, por exemplo, para garantir que os clientes poderão pagar

Fornecer informações aos Utilizadores sobre produtos e serviços comercializados pela Cooltra.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

Analisar, melhorar e otimizar a utilização do Serviço. Assim como fornecer um dispositivo que permita a recolha e o registo de informações relacionadas com a condução do veículo a motor pelos seus condutores, bem como para apoiar a reconstituição cinemática de reclamações.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) No interesse legítimo próprio

Elaborar um sistema de geolocalização de veículos a motor e as medidas de proteção dos bens da frota Cooltra, com o objetivo de proteger a Cooltra de qualquer ato praticado por terceiros e/ou clientes ilegais ou fraudulentos.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) No interesse legítimo próprio

Resolver reclamações, incidentes ou consultas através dos canais habilitados para o efeito: Formulário de Contacto, Chat Online, e-mail e telefone de atendimento ao cliente.

(1) Consentimento do titular dos dados

(2) Execução contratual

Para fins de marketing:

a) Fornecer aos Utilizadores informações comerciais sobre ofertas e promoções lançadas pela Cooltra, que possam ser do seu interesse, por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação (a menos que se tenha oposto a tal, anulando a subscrição na parte inferior de cada e-mail comercial, enviando um e-mail para rgpd@cooltra.com com o assunto “cancelar subscrição da newsletter”)

Os setores sobre os quais podemos informar os Utilizadores são os seguintes: transportes de todos os tipos, turismo e viagens, energias renováveis, informática e novas tecnologias, alimentação, lazer, formação e educação, edição, finanças e crédito, seguros, assistência jurídica, telecomunicações, setor automóvel, produtos de grande consumo, saúde, cuidados pessoais, eletrónica, água, energia, têxteis e ONGs.

Também podemos enviar-lhe estas informações através de notificações push, caso as tenha ativado no seu dispositivo (para anular a subscrição, deverá fazê-lo através das definições da sua aplicação móvel).

Por conseguinte, lembre-se que este tratamento de dados envolve a análise do seu perfil de utilizador para determinar as suas preferências e, neste sentido, quais os produtos e serviços mais adequados para si no momento de lhe enviar informações.

b) Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente para:

▪ Personalizar os serviços que lhe oferecemos e poder fazer-lhe recomendações com base na sua interação connosco por meio da aplicação (através de mensagens pop-up, notificações push ou mensagens apresentadas a partir do centro de mensagens no seu perfil) e na análise do seu perfil de utilizador.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) No interesse legítimo próprio (desde que não tenha manifestado o seu desejo de deixar de receber comunicações, ‘optout’).

Para lhe oferecermos informações ou serviços personalizados na nossa aplicação e para nos comprometermos a melhorar os dados, consideramos que temos um interesse legítimo em traçar um perfil com as informações que temos sobre si (os seus hábitos de navegação, preferências ou histórico de reservas) e com os dados pessoais que nos forneceu, tais como a faixa etária, o seu idioma, etc., pois entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, visto que lhe permite melhorar a sua experiência de utilizador e aceder a informações de acordo com as suas preferências.

Realizar os procedimentos comerciais e administrativos necessários com os utilizadores da página web.

(1) Consentimento do titular dos dados

(2) Execução contratual

Gerir os pedidos de aluguer, a compra de motos e acessórios, a reserva de excursões, passeios e visitas guiadas e o aluguer de ciclomotores, bicicletas e bicicletas elétricas

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) Execução contratual

Processar os pagamentos através da Loja Online da própria página web.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) Execução contratual

Fornecer os serviços e/ou produtos contratados ou subscritos pelo Utilizador.

(1) Consentimento expresso do titular dos dados

(2) Execução contratual

Gerir a nossa relação com os nossos clientes, nomeadamente:

1) Notificar o Utilizador sobre alterações, desenvolvimentos importantes na política de privacidade, aviso legal ou política de cookies.

2) Solicitar ao Utilizador que responda a um inquérito de satisfação ou que avalie os nossos produtos/serviços

(1) Execução contratual

(2) Cumprimento de uma obrigação legal

(3) No interesse legítimo próprio (para atualizar os nossos registos e conhecer a opinião dos nossos clientes sobre os nossos produtos/serviços)

Para melhorar o nosso Serviço, serão efetuadas análises de perfis e de utilização com base no histórico de reservas do utilizador. Além disso, serão utilizados dados analíticos para melhorar a experiência de navegação na web/utilização da aplicação, implementar estratégias de marketing e otimizar os processos de contratação através da utilização de cookies.

(1) Interesse legítimo próprio

(2) Consentimento do titular dos dados (aoaceitar a utilização de cookies analíticos, por exemplo)

Gerir e proteger o nosso negócio e a nossa página web. Tal inclui a deteção de problemas de navegação, a análise de dados, testes da web/app, etc.

(1) Cumprimento de uma obrigação legal

(2) Interesse legítimo próprio (gerir a nossa atividade, proteger as nossas redes, evitar fraudes, etc.)

Levar a cabo ações promocionais. Ao participar em ações promocionais (promoções, concursos ou sorteios oferecidos pelo Grupo Cooltra), autorizanos a tratar os dados que nos fornece em função de cada ação promocional e a comunicá-los através de vários meios, por exemplo, redes sociais. Em cada ação promocional em que participar, terá à sua disposição as bases legais onde lhe forneceremos informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados.

(1) Consentimento do titular dos dados

Gerir as interações dos utilizadores nas nossas redes sociais	(1) Cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, para remover comentários ofensivos, racistas, profanos ou abusivos; para manter um ambiente de respeito e integração, preservar a privacidade de menores, etc.) (2) Interesse legítimo próprio (quando removemos publicidade de terceiros das nossas redes, por exemplo)
Fornecer informações pessoais às autoridades ou por ordem judicial	Cumprimento de uma obrigação legal
Tornar as nossas instalações físicas mais seguras (instalação de câmaras CCTV/videovigilância)	No interesse legítimo próprio e no interesse de terceiros. Por exemplo, para detetar a prática de um ato prejudicial aos nossos funcionários ou clientes.
Verificar o crédito através de agências de referência externas	No interesse legítimo próprio e no de terceiros, por exemplo, para garantir que os clientes poderão pagar
Acompanhamento do procedimento de resolução de litígios em linha com a Comissão Europeia, nomeadamente no âmbito da plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ Acompanhamento das reclamações dos utilizadores e dos procedimentos junto dos Organismos de Defesa do Consumidor (registo com código de identificação)	Cumprimento de uma obrigação legal
Serviço Cooltra City Services (bicisharing) para Municípios	(1) Execução contratual
Se o utilizador utilizar o serviço adicional para armazenar os dados do seu cartão de crédito, ou se o cartão de crédito tiver expirado ou os dados tiverem sofrido alterações, caso a entidade emissora do cartão de crédito do utilizador ofereça um serviço de atualização da conta associada ao cartão, e caso o utilizador tenha dado a sua autorização a tal entidade, a Cooltra poderá obter os dados atualizados para minimizar as possibilidades de os pagamentos com cartão de crédito serem rejeitados se o cartão expirar ou os dados sofrerem alterações. A Cooltra receberá os dados atualizados do cartão de crédito de acordo com a autorização que o utilizador tenha dado previamente à entidade emissora.	(1) Consentimento do titular dos dados à sua entidade bancária (2) Execução contratual (para que a Cooltra possa prestar o serviço)

Em caso algum a Cooltra utilizará os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador/Cliente para prestar serviços diferentes dos mencionados ou, se aplicável, para obter uma utilidade diferente da autorizada pelo titular de tais dados. O Utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail com o assunto “Cancelar subscrição” para rgpd@cooltra.com, ou anulado a sua subscrição através da aplicação. Em relação às comunicações comerciais por e-mail, também pode anular a subscrição na parte inferior de cada e-mail comercial.

Para cancelar a subscrição de notificações push, deverá fazê-lo através das definições da sua aplicação móvel. Ao cancelar as notificações, todas as notificações push serão interrompidas: notificações de marketing, notificações de serviços da aplicação Cooltra, assim como as ofertas e promoções personalizadas da Cooltra para o seu dispositivo. A Cooltra não realiza práticas de SPAM, pelo que não envia e-mails comerciais que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo Utilizador. Consequentemente, o utilizador terá, em todas as comunicações que receber da Cooltra, a possibilidade de cancelar o seu consentimento expresso para receber as nossas comunicações.

D. Cancelamento da Conta de Utilizador. O utilizador poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta e os dados a ela associados. Nestes casos, a Cooltra comprometese a não utilizar essas informações para além das obrigações de bloqueio que interpõe a Legislação de Proteção de Dados. O utilizador também pode anular, a qualquer momento, os serviços de pagamento, o que não implica o cancelamento da sua conta de utilizador. A anulação dos serviços de pagamento e o cancelamento da conta, assim como a anulação da subscrição da Newsletter ou das notificações push, são processos de anulação independentes que ocorrem em local e de forma específicos para o efeito.

E. Retenção de dados. A Cooltra conservará os dados do utilizador para utilização exclusiva durante a vigência da relação contratual. A duração da relação é indefinida. Tal como indicado na secção D, uma vez que o utilizador cancele a conta, a Cooltra compromete-se a não utilizar essas informações para além das obrigações de bloqueio que interpõe a Legislação de Proteção de Dados. Consequentemente, a Cooltra armazena os seus dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizativas para impedir o seu tratamento, incluindo a sua visualização, exceto para a disponibilização dos dados a juízes e tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas competentes, em particular às autoridades de proteção de dados, para a execução de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento e apenas pelo período de prescrição das mesmas (dependendo do tipo de responsabilidade e do país de origem do utilizador). Findo este prazo, a Cooltra procederá à destruição dos dados. Os dados bloqueados não poderão ser processados para qualquer outra finalidade que não a indicada na secção anterior.

– Prazos de retenção

Informamos que as nossas políticas de retenção de informação estão em conformidade com os prazos estabelecidos para as diferentes responsabilidades legais para efeitos de prescrição, de acordo com o seu país de origem, e que procederemos, em todos os casos, à sua destruição definitiva quando não existir um período legal exigido. Para mais informações sobre os prazos de retenção dos seus dados pessoais, pode enviar-nos um e-mail para rgpd@cooltra.com.

F. Confidencialidade. A Cooltra compromete-se a manter a máxima discrição, confidencialidade e sigilo sobre as informações privadas e pessoais a que possa ter acesso. A Cooltra implementa as medidas de segurança técnica e organizativa estabelecidas pela legislação de proteção de dados, em função do tipo de dados tratados em cada caso. Na recolha e no tratamento de dados pessoais, adotámos medidas de segurança adequadas para evitar a perda, o acesso não autorizado ou a manipulação dos mesmos, em conformidade com o estabelecido na legislação acima mencionada.

Em cumprimento do disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 e demais legislação vigente em matéria de Proteção de Dados, a Cooltra, como responsável pelo(s) ficheiro(s), informa que os dados pessoais que o utilizador forneça ao longo da sua relação com a nossa empresa, incluindo o seu endereço de correio eletrónico e todos os dados pessoais a que possamos aceder durante a relação estabelecida, serão tratados em um ou vários ficheiros de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.

G. Transferências: a Cooltra transferirá os dados do Utilizador indicados na secção (B) para:

- Filiais Locais da Cooltra (entidades indicadas no Anexo 1 das Condições Gerais do Serviço) para os fins indicados na secção (C) e, em particular, para a reserva, aluguer, gestão e prestação local do Serviço de aluguer de veículos Cooltra e para a emissão de faturas e comunicação de ofertas e outras promoções locais.
- Companhias de seguros envolvidas num acidente que envolva um veículo Cooltra.
- Empresas especializadas na cobrança de dívidas.
- Empresas especializadas na gestão de informações comerciais.
- Empresas que se dediquem ao aluguer de veículos e/ou serviços auxiliares com as quais a Cooltra tenha acordos.
- Empresas contratualmente vinculadas à Cooltra que efetuem a gestão de sinistros.
- Terceiros de que necessitamos para gerir a nossa atividade (serviços de marketing, contabilísticos, administrativos e fiscais, contratualmente vinculados à Cooltra através de um contrato de subcontratação para o tratamento de dados).
- Empresas terceiras que subcontratamos ou prestadores de serviços que utilizamos para prestar os nossos serviços. Por exemplo, operadores de plataformas de pagamento.

Os dados podem ser transferidos para as administrações públicas competentes. A título exemplificativo e não se limitando ao mesmo, tendo sempre em conta a legislação aplicável nos diferentes países onde a Cooltra disponibiliza os seus serviços, a Cooltra é legalmente obrigada a transferir os seus dados em caso de cometimento de uma infração de trânsito ou de estacionamento:

Em Espanha, art.º 11 do Real Decreto Legislativo 6/2015, de 30 de outubro, que aprova o texto revisto da Lei de Trânsito, Circulação de Veículos Motorizados e Segurança Rodoviária.

Em França, art.º L121-6 do Code de la route.

Em Itália, art.º 126 bis do Codice Della strada.

Em Portugal, art.º 171 do Código da Estrada

Da mesma forma, os dados poderão ser transferidos em caso de aquisição da totalidade ou de uma parte substancial dos ativos da Cooltra, ou de reorganização do grupo empresarial da Cooltra. Essa transferência de dados será efetuada no estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Empresas parceiras: a Cooltra pode partilhar dados com empresas terceiras na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento. Todas estas empresas estão contratualmente ligadas a nós. Podemos garantir que cumprem todas as medidas de segurança necessárias para salvaguardar as suas informações pessoais e que utilizarão os seus dados pessoais única e exclusivamente para os fins especificados, de acordo com as nossas instruções.Atualmente, as nossas empresas parceiras são: Cabify, Free Now, Doco, Urbi e Telepass.

Com exceção do acima referido, não estão previstas quaisquer outras transferências de dados para além das legalmente estabelecidas por outras legislações ou administrações públicas competentes.

Onde são armazenadas as suas informações pessoais?

As informações que nos fornece, seja através desta página web ou da aplicação, serão armazenadas nos servidores da Amazon Web Services: https://aws.amazon.com/es/.

H. Direitos do Titular dos Dados. Enquanto utilizador-titular dos dados, pode solicitar perante a “COOLTRA” o exercício dos seguintes direitos, enviando uma carta para o endereço postal indicado no cabeçalho ou um e-mail para rgpd@cooltra.com, indicando como assunto: “RGPD, Direitos do afetado”, e anexando os seus dados e os direitos que pretende fazer valer.

Direitos:

Direito de acesso: permite ao titular dos dados conhecer e obter informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito de retificação ou apagamento: permite corrigir erros e alterar os dados que se revelem inexatos ou incompletos.
Direito de cancelamento: permite apagar os dados que se revelem inadequados ou excessivos.
Direito de oposição: direito do titular dos dados de não permitir o tratamento dos seus dados pessoais ou de fazer cessar esse tratamento.
Limitação do tratamento: implica a marcação dos dados pessoais armazenados, com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
Portabilidade dos dados: disponibilização dos dados sujeitos a tratamento ao titular dos dados para que este os possa transmitir a outro responsável sem qualquer impedimento.
Direito de não ser objeto de decisões individuais automatizadas(incluindo a elaboração de perfis): direito de não ser objeto de uma decisão baseada num tratamento automatizado que produza efeitos ou afete significativamente.

Enquanto utilizador, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do seu país de origem se considerar que os seus direitos em matéria de proteção dos seus dados podem ter sido violados.

I. Redes Sociais. Informamos que a Cooltra pode ter uma presença em redes sociais. O tratamento dos dados das pessoas que se tornem seguidores nas redes sociais (e/ou façam qualquer ligação ou ação de ligação através das redes sociais) das páginas oficiais da Cooltra será regido por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso pertencentes à rede social, aplicáveis em cada caso e previamente aceites pelo utilizador.

A Cooltra tratará os seus dados com a finalidade de gerir adequadamente a sua presença na rede social, informando-o sobre atividades, produtos ou serviços da Cooltra, bem como para qualquer outra finalidade que os regulamentos das redes sociais permitam. É proibida a publicação de conteúdos:

Que sejam alegadamente ilegais com base na legislação nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades alegadamente ilegais ou violem os princípios da boa-fé.
Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, qualquer conteúdo que a Cooltra considere inadequado.
E, em geral, que violem os princípios da legalidade, da honestidade, da responsabilidade, da proteção da dignidade humana, da proteção dos menores, da proteção da ordem pública, da proteção da vida privada, da proteção dos consumidores e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Da mesma forma, a Cooltra reserva-se o direito de retirar da página web ou da rede social corporativa, sem aviso prévio, os conteúdos que sejam considerados inadequados.

As comunicações enviadas através das redes sociais serão incorporadas num ficheiro propriedade da Cooltra, que poderá enviar-lhe informação do seu interesse.

A qualquer momento poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e, se aplicável, de portabilidade ou cancelamento, comunicando-o por escrito e indicando os seus dados pessoais através do endereço rgpd@Cooltra.com.

Seja como for, se enviar informações pessoais através da rede social, a Cooltra ficará isenta de responsabilidade em relação às medidas de segurança aplicáveis a esta plataforma, devendo o utilizador consultar as respetivas condições particulares da rede em questão caso pretenda conhecê-las.

J. Meios de comunicação autorizados. Os únicos meios de comunicação autorizados entre a Cooltra e o utilizador são: telefone fixo, telemóveis da empresa, e-mail corporativo, sede social e redes sociais.

Se enviar informações pessoais através de um meio de comunicação diferente dos indicados nesta secção, a EMPRESA ficará isenta de responsabilidade no que diz respeito às medidas de segurança fornecidas pelo meio em questão.

K. Comunicações e Notificações. Qualquer comunicação enviada será incorporada nos sistemas de informação da Cooltra. Ao aceitar as presentes condições, termos e políticas e, em particular, ao enviar dados pessoais para a Cooltra, o Utilizador consente expressamente que a Cooltra realize as seguintes atividades e/ou ações, a menos que indique o contrário ao contratar ou subscrever qualquer produto e/ou serviço da Cooltra, ou como resultado de uma revogação posterior do consentimento inicialmente concedido.

- O envio de comunicações comerciais e/ou promocionais informando os Utilizadores sobre atividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e outras informações sobre os serviços e produtos relacionados com a atividade e prestação de serviços da Cooltra.
- Caso o Utilizador tenha consentido expressamente o envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos mediante subscrição das mesmas, o envio de tais comunicações por meios eletrónicos informando os Utilizadores sobre atividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e outras informações sobre os serviços e produtos da Cooltra ou de empresas colaboradoras iguais ou similares aos que foram inicialmente objeto de contratação ou de interesse pelo Utilizador.
- A conservação dos dados durante os períodos previstos nas disposições aplicáveis.

L. Recrutamento. Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), informamos que os dados pessoais fornecidos serão tratados pela Cooltra, com sede em Calle Reina Cristina 2, 2-2, 08003 Barcelona(Responsável pelo Tratamento de Dados).

Os dados fornecidos serão tratados com a única finalidade de incluir o titular dos dados nos processos de recrutamento atualmente abertos ou em futuros processos em que o candidato se possa enquadrar, não podendo ser utilizados para outros fins. Caso os seus dados sofram alterações, agradecemos que nos informe por escrito, com a maior brevidade possível, de forma a manter os dados devidamente atualizados. Os seus dados não serão transmitidos a terceiros, exceto quando existir uma obrigação legal para tal.

Os dados serão conservados durante um período máximo de dois anos, após o qual serão eliminados, garantindo o respeito total pela confidencialidade, tanto no tratamento como na sua posterior destruição.

Da mesma forma, informamos que tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a portabilidade e a eliminação dos seus dados, bem como de limitação e oposição, enviando um e-mail para rgpd@Cooltra.com, indicando o tipo de direito que pretende exercer e anexando ao seu pedido uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento legalmente equivalente. Se considerar que o tratamento dos dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação em vigor, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo www.agpd.es .

M. Videovigilância. Em alguns locais, as imagens são captadas exclusivamente para os fins indicados na secção de finalidades da presente política de privacidade e/ou a pedido de autoridades públicas.

Dispomos de uma circular informativa a pedido dos interessados que a solicitem e de um logótipo da área de videovigilância localizado num local anterior à câmara e suficientemente visível para informar que o local é um estabelecimento de videovigilância.

As imagens captadas pelas câmaras limitam-se ao estabelecimento público em questão. Não serão captadas imagens de vias públicas, à exceção de uma faixa mínima das entradas do estabelecimento.

O sistema de gravação localizar-se-á num local monitorizado ou de acesso restrito. Somente a pessoa autorizada acederá às imagens obtidas e estas serão guardadas por um prazo máximo de um mês a contar da data da sua recolha.

N. Transferência internacional de informações pessoais. Para fornecer o serviço, necessitaremos, ocasionalmente, de transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Por exemplo:

- Caso tenhamos de comunicar com as nossas delegações fora do EEE;
- Para comunicar consigo ou com os nossos fornecedores quando estes se encontram fora da UE;
- Quando existe uma dimensão internacional nos produtos/serviços que lhe fornecemos.

As transferências internacionais de dados estão sujeitas a regras especiais regidas pelos princípios das leis de proteção de dados. Isto significa que só podemos transferir os seus dados para países ou organizações internacionais fora da UE quando:

O país recetor é considerado seguro pela autoridade competente relativamente ao nível de proteção que aplica aos dados pessoais.
Foram tomadas todas as medidas pertinentes para garantir a salvaguarda da segurança e o correto desenvolvimento dos seus direitos legais, bem como a possibilidade de apresentar reclamações.
Existe uma exceção aplicável ao abrigo da lei de proteção de dados.

O. Idioma. O idioma aplicável à presente Política de Privacidade é o espanhol. Por isso, em caso de contradições em alguma das versões disponibilizadas noutros idiomas, prevalecerá a versão em espanhol.

P. Alterações à presente política de privacidade. A Cooltra reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar às novidades legislativas e de jurisprudência.